Cidades Acessíveis: educar para desenvolver cidadania

Conscientização e educação são os dois pilares determinantes para o desenvolvimento de cidades sustentáveis e acessíveis, segundo os palestrantes do painel “O Direito a Uma Cidade Acessível”, que aconteceu no Congresso Internacional Cidades e Transportes, na manhã desta quinta-feira (10).

10/09/2015

A discussão em torno de como abolir as dificuldades em torno da mobilidade urbana no Brasil e como ultrapassar as barreiras para que a lei de acesso à mobilidade e acessibilidade seja cumprida pautou o debate entre os convidados.

Palestrantes discutem as barreiras para se construir cidades acessíveis no painel 'O Direito a Uma Cidade Acessível' (Foto: Benoit Colin/ WRI Brasil Cidades Sustentáveis) Palestrantes discutem as barreiras para se construir cidades acessíveis no painel 'O Direito a Uma Cidade Acessível' (Foto: Benoit Colin/ WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

O desafio de uma cidade inclusiva passa, de antemão, pela compreensão do conceito de acessibilidade e a mudança do olhar sobre a questão. “Acessibilidade é mais do que o desenho urbano. Cidade acessível é aquela em que todas as pessoas podem viver, onde homens e mulheres têm os mesmos direitos, onde os idosos têm espaço como cidadãos ativos. Ainda falta a sociedade acreditar que a acessibilidade é um direito básico”, afirmou Paula Santos Rocha, Coordenadora de Projetos de Transporte e Acessibilidade do WRI Brasil Cidades Sustentáveis.

No Brasil, alguns fatores indicam a urgência em se pensar o portador de necessidades especiais de maneira cada vez mais abrangente. O primeiro deles diz respeito ao aumento do número de indenizações pagas por invalidez permanente, que passou de 66% para 72% e depois para 76% nos últimos anos, apontando um crescimento considerável na quantidade de pessoas com baixa mobilidade no país, segundo Paulo Fraga, Diretor de Marketing e Comunicação da FETRANSPOR e moderador da discussão. O outro ponto é referente ao aumento da expectativa de vida, uma vez que a chegada à terceira idade implica no surgimento de dificuldades locomotoras e na diminuição da mobilidade mesmo para quem viveu com perfeitas condições de deslocamento.

O Deputado Federal Hugo Leal aposta na mudança de olhar sobre portadores de deficiência (Foto Benoit Colin/ WRI Brasil Cidades Sustentáveis) O Deputado Federal Hugo Leal aposta na mudança de olhar sobre portadores de deficiência (Foto Benoit Colin/ WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

A transformação da percepção na maneira de enxergar deficientes como pessoas diferentes e tratá-los como a exceção da sociedade esbarra na questão da discriminação. “Não podemos pensar na exceção e sim na regra. Todos os ambientes deveriam ser acessíveis. Um exemplo são os 3% de unidades habitacionais acessíveis previstos pela legislação que, na verdade, deveriam ser 90%. Mais cedo ou mais tarde, todos nós teremos baixa mobilidade. Todas as vezes que tratamos aqueles que necessitam de acessibilidade como exceção, estamos novamente discriminando”, pontou o Deputado Federal Hugo Leal.

A despeito de uma legislação elaborada e de um índice de 24% da população sendo portadora de deficiência, segundo o censo de 2010, o Brasil ainda não possui nenhuma cidade plenamente acessível. O prazo para o cumprimento do Decreto nº 5.296, que deu dez anos para que todas as cidades oferecessem plenas condições de mobilidade para cidadãos com dificuldade de locomoção, venceu em 2014.

Diante desses fatores, a discussão acerca de uma educação consciente e inclusiva para desenvolver a cidadania plena no país é fundamental. “O não cumprimento das leis precisa ser encarado como inaceitável. As crianças, desde o sistema de educação, precisa pensar que não é aceitável tratar a pessoa diferente de maneira diferente”, destacou Robin King, Diretora de Desenvolvimento Urbano do WRI Ross Centro para Cidades Sustentáveis.

Robin King, do WRI, apresentou publicalçao 'Cities Safer by Design'. (Foto: Benoit Colin/ WRI Brasil Cidades Sustentáveis) Robin King, do WRI, apresentou publicalçao 'Cities Safer by Design'. (Foto: Benoit Colin/ WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro, reiterou a importância da educação e da participação popular como motor para impulsionar as ações do poder executivo: “O governante também reflete o que a sociedade pensa. Ele age de acordo com a pressão que ele recebe. A sociedade somos nós. E a mudança do cenário está na educação inclusiva. Se você identifica o outro como alguém que é você, a coisa muda”, garantiu ele.

Por outro lado, pensar no cumprimento da lei apenas como uma questão do executivo não é o suficiente para Manfred Breithaupt, Gerente de Transportes Sênior da GIZ. Segundo ele, é preciso pensar na viabilização da mudança a partir dos investimentos financeiros. “Há apenas uma forma de colocar a legislação na prática: a maioria das cidades precisam ter financiamento aliado ao planejamento. Se não há planejamento, os investidores não deveriam dar a contribuição deles”, colocou, encerrando o painel.

Por Elis Bartonelli.

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