O impacto da regulamentação de novas tecnologias

As tecnologias mudaram nosso cotidiano, sim. Por esse motivo, os debates devem estar sempre ativos e alinhados com o bem-estar daqueles que usufruem dessas ferramentas facilitadoras. Esse foi o tema central do painel “o marco regulatório para soluções inovadoras de mobilidade” que aconteceu na manhã de hoje (10/9) do Congresso Cidades&Transportes.

10/09/2015

Na Cidade do México, como apresentou Alejandro Faya, da COFECE (Comisión Federal de Competencia Económica), a regulamentação para o UBER, por exemplo, foi aprovada. A medida torna a Cidade do México como a primeira do mundo a aprovar este sistema. De acordo com o Governo, os impostos arrecadados serão destinados a um fundo de apoio ao transporte e mobilidade urbana. Para Faya, a regulamentação é positiva, pois esse tipo de serviço traz “algo diferente e parte de um processo de inovação, além de oferecer não somente a mobilidade de um ponto para outro dentro da cidade, mas também certas características em termos de transparência, confiabilidade, conveniência, conforto, segurança”

(Fotos: Luísa Schardong / WRI Brasil Cidades Sustentáveis) (Fotos: Luísa Schardong / WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

É preciso saber quão transparente são os serviços tecnológicos que estamos lidando. Victor Rufino, Procurador Chefe do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), afirmou que algumas perspectivas devem ser analisadas com cuidado, aspectos ambientais e de tráfego devem ser levados em conta, “mas esse processo vai levar algum tempo, pois é um debate que está apenas começando”

Entre os integrantes do painel, foi unânime a opinião de que a regulamentação deve seguir os fatos, e não o contrário. Anthony Ling, Arquiteto e Urbanista idealizador da BORA e do website Caos Planejado apresentou a perspectiva de empreendedor no setor de transportes no Brasil. “O desafio é tornar nossas cidades menos dependentes do automóvel”. Segundo Ling, o que vemos hoje em regulamentação de transportes é o incentivo ao transporte individual, mas o universo de possibilidades de inovação é muito maior do que isso. “A tecnologia hoje começa a resolver certos problemas, pois tem baixo custo de processamento de dados e permite que o cidadão se torne um provedor de serviços com acesso a inúmeros clientes com informações transparentes, rápidas e fáceis; conceito da economia de compartilhamento”

Corey Owens, Chefe de Políticas Públicas Globais da UBER destacou que é preciso ser honesto acerca da tarefa a ser enfrentada: “estamos no meio de uma catástrofe de mobilidade e isso não é um problema para nossos filhos enfrentarem, é um problema atual, nosso”. Corey asseverou que fatos e regulações devem seguir o mesmo caminho e que não podemos ver as coisas como competições. Para ele, táxis não são os maiores competidores do UBER, e sim os automóveis particulares.

(Corey Owens, da UBER - Foto: Luísa Schardong/ WRI Brasil Cidades Sustentáveis) (Corey Owens, da UBER - Foto: Luísa Schardong/ WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Nicolas Estupiñán, integrante do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), informou que ainda não temos os dados necessários sobre o impacto que esses novos serviços tecnológicos abrangem. “Precisamos definir algumas entidades públicas que voltem seus esforços de pesquisa para monitorar os impactos de tais ferramentas em diferentes partes do mundo”

“É possível ver as vias das cidades brasileiras cada vez mais carregadas de automóveis, isso que estamos apenas começando o processo de motorização no Brasil, imagine se chegássemos ao nível do Estados Unidos”, falou Luis Antonio Lindau, Diretor Presidente do WRI Brasil Cidades Sustentáveis. Lindau destacou a importância de existirem cada vez mais debates para enfrentar o embate regulatório junto com as cidades. 

Phil Evans, Autoridade de Concorrência e Mercados, do Reino Unido, respondeu a pergunta de José César Martins, Fundador da Paradoxa, sobre suas recomendações para as cidades que enfrentam inovações tecnológicas  disruptivas. Para Evans quando barreiras são quebradas não significa que leis estão sendo quebradas, apenas que você precisa encontrar maneiras de lidar com as mudanças. “Durante isso é preciso evitar o conflito entre os reguladores e aqueles que são regulados; depois, é preciso analisar, num contexto histórico, os aspectos positivos e negativos do processo”

Acompanhe o Congresso:

Entre 10 e 11 de setembro, o Congresso Internacional Cidades & Transportes traz grandes temáticas como mobilidade e transporte; resiliência, vulnerabilidade e adaptação; desenvolvimento urbano sustentável; políticas públicas inovadoras; equidade econômica; novas tecnologias, entre outras, em mais de 30 sessões.

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