O direito de ir e vir nas cidades

Uma cidade acessível é aquela que garante o direito de ir e vir das pessoas, independentemente de suas condições de locomoção.

30/07/2015

Foto: Mariana Gil/WRI Brasil | EMBARQ Brasil Foto: Mariana Gil/WRI Brasil | EMBARQ Brasil Estamos falando de um dos pilares do desenvolvimento de cidades ativas e saudáveis. Uma cidade acessível é aquela que garante o direito de ir e vir das pessoas, independentemente de suas condições de locomoção, e que, ao fazer isso, contribui para melhorar a qualidade de vida da população como um todo. Sabe-se, porém, que mágicas não acontecem. Para incorporar a acessibilidade no ambiente urbano, são necessárias leis amplas e contundentes e, é claro, o seu cumprimento.

A legislação brasileira referente à acessibilidade é considerada uma das mais completas do mundo. No Decreto Nº 5.296, estão elencadas diretrizes concernentes aos meios de transporte coletivo, construções e projetos, acesso à informação e habitação de interesse social, entre outros aspectos. Em 2004, ano em que foi lançado o decreto, o Brasil foi eleito pelo International Disability Rights Monitor (IDRM) um dos países mais inclusivos do continente americano.

Entretanto, mesmo com um conjunto de leis moderno e abrangente, na prática a implementação dessas normas tem se mostrado lenta e, em alguns casos, inexistente.

No Congresso Internacional Cidades & Transportes, em setembro deste ano no Rio de Janeiro, especialistas estarão reunidos para debater os entraves no cumprimento da lei e como vencê-los.

Hugo Leal, deputado federal e autor da Lei Seca; Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro; e Robin King, diretora de Desenvolvimento Urbano do WRI Ross Center for Sustainable Cities, participam da sessão “O direito a uma cidade acessível”, que discutirá como tornar as cidades ambientes mais inclusivos, onde pessoas com diferentes características antropométricas convivam com igualdade. (Saiba como acompanhar esse debate e conheça outras temáticas que serão foco de discussão durante os dois dias do #CTBR2015.)

A acessibilidade e a dinâmica dos espaços urbanos

Os espaços urbanos de uso público devem garantir que as pessoas, independentemente de idade e condição física, possam circular pela cidade. Mais do que rampas de acesso ou vagas reservadas, a acessibilidade diz respeito ao direito de ir e vir na cidade – com segurança, conforto e eficiência. Sendo assim, é essencial que esses espaços sejam mantidos em bom estado, acessíveis e adaptados às necessidades de todos

De acordo com o último censo realizado no Brasil, 45,6 milhões de brasileiros, ou em torno de 24% da população, têm algum tipo de deficiência. Destes, 13,2 milhões têm deficiência motora. Considerando o mundo inteiro, são 650 milhões de pessoas com alguma deficiência ou necessidade especial. A acessibilidade, portanto, é o fator que vai nortear a relação dessas pessoas com suas cidades, muitas vezes determinando quando e em que circunstâncias serão realizados seus deslocamentos cotidianos. As condições de circulação e acesso interferem na dinâmica dos espaços urbanos e nos usos que fazemos deles: calçadas planas, largas, sem obstruções ou pedras soltas, são mais propícias a atrair transeuntes do que aquelas degradadas ou mal pavimentadas.

Mas o que torna uma cidade acessível?

O desenho universal, que engloba os elementos arquitetônicos necessários para a acessibilidade, considera não apenas as necessidades de usuários de cadeiras de rodas, mas também de idosos, estrangeiros, analfabetos, obesos, anões, pessoas cegas ou com baixa visão, surdos e mudos, grávidas, crianças, usuários de muletas, pessoas com problemas de coluna, daltônicos, pessoas com atrite, pessoas com problemas de coração, entre outros. Todas essas características devem ser levadas em consideração para garantir o acesso pleno – à informação, aos serviços, ao transporte, às construções.

Integrar os elementos do desenho universal no planejamento urbano significa garantir inclusão social. Trata-se de um processo em que a acessibilidade precisa ser pensada de forma holística – em todas as esferas e considerando as diferentes necessidades que as pessoas podem ter. Ruas, calçadas, edificações, estacionamentos, parques e outras áreas urbanas precisam ser planejados adequadamente e de forma integrada para permitir o acesso de todos.

Exemplo brasileiro

Dada a tendência de envelhecimento da população de forma geral, a necessidade de incluir as diretrizes do desenho universal no planejamento urbano só tende a aumentar. Antecipando essa urgência, algumas cidades já trabalham para promover a acessibilidade para todos, como é o caso de Uberlândia (MG), primeira cidade brasileira a ter 100% da frota do transporte coletivo acessível e considerada pela ONU uma das 100 cidades modelo em acessibilidade no mundo.

O município mineiro tornou-se um exemplo de cidade acessível graças à criação, entre outras medidas, de leis e órgãos de fiscalização. A partir da implementação, em 2000, do Núcleo de Acessibilidade, todas as obras de uso coletivo passaram a ser vistoriadas, e nenhuma sai do papel sem um projeto de acessibilidade.

O resultado é uma cidade em que as diversas regiões são equipadas com as adaptações de inclusão necessárias e cuja população mudou seu modo de agir por meio da integração social, em larga escala, das pessoas portadoras de deficiência.

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